Especialista: Roberlande Silva
Direito Administrativo|Engenharia de Software|Governança de TI
Este repositório é uma implementação prática de Compliance-by-Design. Aqui, a norma jurídica é integrada diretamente ao fluxo de dados para garantir segurança, integridade e transparência na gestão pública.
O projeto está estruturado sob os pilares da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), focando em:
- Segregação de Funções: Prevenção automática de conflitos de interesse.
- Auditabilidade: Rastro técnico em todos os processos de decisão.
- Gestão de Riscos: Matrizes automatizadas que antecipam falhas de governança.
Para garantir a integridade dos dados, desenvolvi um script de auditoria que valida os controles em tempo real.
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📁 Acessar Código-Fonte do Script — Para análise técnica da lógica em Python.
- 📸 Evidência de Execução:
- 📑 Matriz de Riscos Avançada: Auditoria técnica de 20+ pontos de controle.
- 🛡️ Plano de Governança: Estratégia de mitigação de riscos críticos.
- 🏗️ Compliance-by-Design: Manifesto de arquitetura pública.
Projeto desenvolvido por Roberlande Silva, unindo Direito Administrativo e Engenharia de Software.