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Atualiza enum CSTIS para nova estrutura do Imposto Seletivo
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  • NFe.Classes/Informacoes/Detalhe/Tributacao/Federal/Tipos

‎NFe.Classes/Informacoes/Detalhe/Tributacao/Federal/Tipos/ISTipos.cs‎

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Original file line numberDiff line numberDiff line change
@@ -38,15 +38,151 @@ namespace NFe.Classes.Informacoes.Detalhe.Tributacao.Federal.Tipos
3838
{
3939
/// <summary>
4040
/// CST para o Imposto Seletivo (IS)
41-
/// Tabela ainda não publicada oficialmente pela SEFAZ. Fonte: NT 2025.002-RTC
41+
/// <para>000 - Tributação integral</para>
42+
/// <para>010 - Tributação com alíquotas uniformes</para>
43+
/// <para>011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas</para>
44+
/// <para>200 - Alíquota reduzida</para>
45+
/// <para>220 - Alíquota fixa</para>
46+
/// <para>221 - Alíquota fixa proporcional</para>
47+
/// <para>222 - Redução de base de cálculo</para>
48+
/// <para>400 - Isenção</para>
49+
/// <para>410 - Imunidade e não incidência</para>
50+
/// <para>510 - Diferimento</para>
51+
/// <para>515 - Diferimento com redução de alíquota</para>
52+
/// <para>550 - Suspensão</para>
53+
/// <para>620 - Tributação monofásica</para>
54+
/// <para>800 - Transferência de crédito</para>
55+
/// <para>810 - Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM)</para>
56+
/// <para>811 - Ajustes</para>
57+
/// <para>820 - Tributação em declaração de regime específico</para>
58+
/// <para>830 - Exclusão da base de cálculo</para>
4259
/// </summary>
4360
public enum CSTIS
4461
{
4562
/// <summary>
46-
/// 000 - Tributada integralmente
63+
/// 000 - Tributação integral: operação tributada pela alíquota integral do Imposto Seletivo
4764
/// </summary>
48-
[Description("Tributada integralmente")]
65+
[Description("Tributação integral: operação tributada pela alíquota integral do Imposto Seletivo")]
4966
[XmlEnum("000")]
50-
Is000
67+
Is000,
68+
69+
/// <summary>
70+
/// 010 - Tributação com alíquotas uniformes: aplica-se a alíquota geral definida para o produto/serviço
71+
/// </summary>
72+
[Description("Tributação com alíquotas uniformes: aplica-se a alíquota geral definida para o produto/serviço")]
73+
[XmlEnum("010")]
74+
Is010,
75+
76+
/// <summary>
77+
/// 011 - Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: alíquotas gerais reduzidas, conforme previsão legal
78+
/// </summary>
79+
[Description("Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: alíquotas gerais reduzidas, conforme previsão legal")]
80+
[XmlEnum("011")]
81+
Is011,
82+
83+
/// <summary>
84+
/// 200 - Alíquota reduzida: operações com alíquota do Imposto Seletivo reduzida em relação à alíquota padrão
85+
/// </summary>
86+
[Description("Alíquota reduzida: operações com alíquota do Imposto Seletivo reduzida em relação à alíquota padrão")]
87+
[XmlEnum("200")]
88+
Is200,
89+
90+
/// <summary>
91+
/// 220 - Alíquota fixa: tributação com alíquota fixa (valor específico)
92+
/// </summary>
93+
[Description("Alíquota fixa: tributação com alíquota fixa (valor específico)")]
94+
[XmlEnum("220")]
95+
Is220,
96+
97+
/// <summary>
98+
/// 221 - Alíquota fixa proporcional: alíquota específica proporcional à base de cálculo
99+
/// </summary>
100+
[Description("Alíquota fixa proporcional: alíquota específica proporcional à base de cálculo")]
101+
[XmlEnum("221")]
102+
Is221,
103+
104+
/// <summary>
105+
/// 222 - Redução de base de cálculo: incidência do IS com redução na base de cálculo
106+
/// </summary>
107+
[Description("Redução de base de cálculo: incidência do IS com redução na base de cálculo")]
108+
[XmlEnum("222")]
109+
Is222,
110+
111+
/// <summary>
112+
/// 400 - Isenção: operações isentas de Imposto Seletivo
113+
/// </summary>
114+
[Description("Isenção: operações isentas de Imposto Seletivo")]
115+
[XmlEnum("400")]
116+
Is400,
117+
118+
/// <summary>
119+
/// 410 - Imunidade e não incidência: operações imunes ou não sujeitas ao Imposto Seletivo
120+
/// </summary>
121+
[Description("Imunidade e não incidência: operações imunes ou não sujeitas ao Imposto Seletivo")]
122+
[XmlEnum("410")]
123+
Is410,
124+
125+
/// <summary>
126+
/// 510 - Diferimento: cobrança do Imposto Seletivo diferida para etapa posterior
127+
/// </summary>
128+
[Description("Diferimento: cobrança do Imposto Seletivo diferida para etapa posterior")]
129+
[XmlEnum("510")]
130+
Is510,
131+
132+
/// <summary>
133+
/// 515 - Diferimento com redução de alíquota: diferimento com alíquota reduzida
134+
/// </summary>
135+
[Description("Diferimento com redução de alíquota: diferimento com alíquota reduzida")]
136+
[XmlEnum("515")]
137+
Is515,
138+
139+
/// <summary>
140+
/// 550 - Suspensão: suspensão da cobrança do Imposto Seletivo
141+
/// </summary>
142+
[Description("Suspensão: suspensão da cobrança do Imposto Seletivo")]
143+
[XmlEnum("550")]
144+
Is550,
145+
146+
/// <summary>
147+
/// 620 - Tributação monofásica: incidência em regime monofásico (cobrança concentrada em determinado elo da cadeia)
148+
/// </summary>
149+
[Description("Tributação monofásica: incidência em regime monofásico (cobrança concentrada em determinado elo da cadeia)")]
150+
[XmlEnum("620")]
151+
Is620,
152+
153+
/// <summary>
154+
/// 800 - Transferência de crédito: operações que geram transferência de crédito do Imposto Seletivo
155+
/// </summary>
156+
[Description("Transferência de crédito: operações que geram transferência de crédito do Imposto Seletivo")]
157+
[XmlEnum("800")]
158+
Is800,
159+
160+
/// <summary>
161+
/// 810 - Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM): ajustes de crédito para operações envolvendo IBS/CBS na ZFM
162+
/// </summary>
163+
[Description("Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM): ajustes de crédito para operações envolvendo IBS/CBS na ZFM; pode também se aplicar ao IS")]
164+
[XmlEnum("810")]
165+
Is810,
166+
167+
/// <summary>
168+
/// 811 - Ajustes: outras hipóteses de ajuste de crédito ou débito
169+
/// </summary>
170+
[Description("Ajustes: outras hipóteses de ajuste de crédito ou débito")]
171+
[XmlEnum("811")]
172+
Is811,
173+
174+
/// <summary>
175+
/// 820 - Tributação em declaração de regime específico: operações sujeitas a regime específico de tributação
176+
/// </summary>
177+
[Description("Tributação em declaração de regime específico: operações sujeitas a regime específico de tributação")]
178+
[XmlEnum("820")]
179+
Is820,
180+
181+
/// <summary>
182+
/// 830 - Exclusão da base de cálculo: exclusão do valor da base de cálculo do Imposto Seletivo
183+
/// </summary>
184+
[Description("Exclusão da base de cálculo: exclusão do valor da base de cálculo do Imposto Seletivo")]
185+
[XmlEnum("830")]
186+
Is830
51187
}
52188
}

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