[REF] Implementação do CNPJ Alfanumérico (NT 2025.001)

[renatonlima]

CNPJ Alfanumérico (NT 2025.001)

Introdução

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual.

A previsão de geração dos primeiros CNPJ Alfanuméricos está definida para julho de 2026.

Esta nota técnica abrange os ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos sob a coordenação do ENCAT:

• NF-e
• NFC-e
• CT-e
• CT-e OS
• GTVe
• MDF-e
• BP-e
• BP-e TM
• NF3e
• NFCom

Cronograma de implantação:

Versão	Histórico	Implantação Homologação	Implantação Produção
1.00	Versão inicial da NT Conjunta	06/04/2026	06/07/2026

Nova Lei de Formação do CNPJ

O novo número de identificação — CNPJ Alfanumérico — terá o mesmo tamanho que o número atual, com 14 posições, distribuídas da seguinte forma:

Raiz (8 posições)	Ordem (4 posições)	DV (2 posições)
Alfanumérica	Alfanumérica	Numérica

• As oito primeiras posições (raiz) terão caracteres alfanuméricos (letras e números).
• As quatro posições seguintes (ordem do estabelecimento) também terão caracteres alfanuméricos.
• As duas últimas posições são numéricas e identificam os dígitos verificadores.

Cálculo do Dígito Verificador do CNPJ Alfanumérico

A fórmula de cálculo do dígito verificador não muda: continua sendo pelo módulo 11. Porém, para garantir compatibilidade com CNPJs puramente numéricos existentes, altera-se o modo de obtenção dos valores usados no cálculo:

• Cada caractere (numérico ou alfabético) é substituído pelo valor decimal correspondente ao seu código ASCII menos 48.
• Desta forma, os dígitos numéricos mantêm os mesmos valores ('0' → 0, '9' → 9).
• As letras assumem os valores: A = 17, B = 18, C = 19 … e assim por diante.

Pesos utilizados no cálculo (posições 1 a 13, da esquerda para a direita):

Posição: 1  2  3  4  5  6  7  8  9  10 11 12 13
Peso DV1: 5  4  3  2  9  8  7  6  5  4  3  2  -
Peso DV2: 6  5  4  3  2  9  8  7  6  5  4  3  2

Algoritmo (módulo 11):

1. Para cada um dos 12 primeiros caracteres (sem os DVs), calcule valor_ascii - 48.
2. Multiplique pelo peso correspondente e some os resultados → soma_dv1.
3. dv1 = 0 se soma_dv1 % 11 < 2, senão dv1 = 11 - (soma_dv1 % 11).
4. Repita o processo incluindo dv1 com peso 2 → soma_dv2.
5. dv2 = 0 se soma_dv2 % 11 < 2, senão dv2 = 11 - (soma_dv2 % 11).

Letras não permitidas

Algumas letras não devem ser aceitas no CNPJ Alfa por solicitação do ENCAT à Receita Federal:

• I (letra i maiúscula)
• O (letra o maiúscula)
• U (letra u maiúscula)
• Q (letra q maiúscula)
• F (letra f maiúscula)

📝 Nota: Esta exclusão faz parte das solicitações feitas pela equipe técnica do ENCAT para a Receita Federal do Brasil e precisa ser confirmada em versão posterior da nota técnica.

Campos do Tipo CNPJ nos DFe

A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ nos schemas XSD passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições:

[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

Os campos que representam um CNPJ existem dispostos diversas vezes em todos os DFe, eventos e schemas de serviços disponíveis (emitente, destinatário, tomador, comprador, recebedor, expedidor, etc.).

Regras de Validação

A redação das regras de validação existentes não se altera: elas continuam indicando que o CNPJ informado deve ser válido em relação ao DV.

A partir da data de implantação, os ambientes autorizadores considerarão o novo cálculo de DV tanto para CNPJs numéricos quanto alfanuméricos. As rejeições já existentes continuarão sendo aplicadas.

⚠️ Importante: As rotinas de validação de CNPJ devem rejeitar CNPJ Alfanuméricos informados anteriores à data de implantação de cada ambiente (homologação e produção), mesmo que seja admitida a informação na validação de schema. A rejeição aplicada nesse caso será a de falha no cálculo do dígito verificador.

Chave de Acesso com CNPJ Alfanumérico

A chave de acesso de qualquer DFe possui estrutura de 44 posições, sendo que as posições do CNPJ (posições 7 a 20) podem agora conter caracteres alfanuméricos:

cUF	AAMM	CNPJ Emitente	mod	serie	nNF	tpEmis	cXXX	cDV
2 dig.	4 dig.	14 dig. (alfa)	2 dig	3 dig	9 dig.	1 dig.	8 dig.	1

A expressão regular que verifica a chave de acesso passa a suportar letras nas 12 primeiras posições do CNPJ:

[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

📝 Note: Se algumas letras forem vedadas na composição do CNPJ Alfa, isso deve ser considerado também para a chave de acesso.

Cálculo do DV da Chave de Acesso

O cálculo do DV da chave de acesso aplica a mesma lógica do CNPJ Alfa:

1. Substituir cada um dos 44 caracteres pelo valor código_ASCII - 48.
2. Aplicar o cálculo do módulo 11 sobre a totalidade dos dígitos resultantes
   (mesma lógica já utilizada para chaves puramente numéricas).

📝 Note: As rotinas de validação de chave de acesso devem rejeitar chaves contendo CNPJ Alfanuméricos informados anteriores à data de implantação de cada ambiente. A rejeição aplicada será a de falha no CNPJ informado na chave de acesso.

Código de Barras dos Documentos Auxiliares

O padrão de código de barras impresso no documento auxiliar (DACTE, DANFE, DABPE, etc.) é o CODE-128C, que suporta somente números. Por isso, ele não é compatível com chaves de acesso que contenham caracteres alfanuméricos nas posições do CNPJ.

Novo Padrão Híbrido CODE-128A/C

Para suportar o CNPJ Alfa, adota-se um modelo híbrido:

• CODE-128C: codifica pares de dígitos numéricos (00–99), usado nas partes numéricas.
• CODE-128A: aceita números e letras maiúsculas (ASCII 00–95), ativado na ocorrência de caracteres não numéricos.
• A alternância entre os modos é feita com o código 100 (CODE A ↔ CODE C).

Dimensões mínimas

Tipo de impressora	Largura mínima do código de barras
Não impacto (laser / jato de tinta)	11,5 cm
Impacto (matricial / de linha)	11,5 cm

• Altura mínima da barra: 0,8 cm
• Largura mínima da barra: 0,02 cm

📝 Note: Por conta da mudança para o CNPJ Alfa, o novo padrão híbrido (128-A + 128-C) poderá apresentar maior volume de dados para suportar os caracteres não numéricos, exigindo mais espaço para acomodar as barras adicionais.

Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128

O DV do código de barras é baseado no módulo 103, calculado pela soma ponderada dos valores de cada símbolo, incluindo o caractere de início (Start).

• O Code-128C usa 105 como Start.
• O Code-128A usa 103 como Start.

Algoritmo:

DV = soma_ponderada % 103

Orientações para alternância entre CODE-128C e CODE-128A

1. Inicie com o conjunto C (pois a chave começa com quatro ou mais dígitos).

2. Se os dados iniciam com número ímpar de dígitos: insira Code A antes do último
   dígito ímpar.

3. Se 4 ou mais dígitos aparecerem em sequência enquanto no modo A:

   • Par de dígitos → insira Code C antes do primeiro dígito.
   • Ímpar de dígitos → insira Code C após o primeiro dígito (o primeiro permanece em A).

4. Quando no modo C e um caractere não numérico ocorrer: insira Code A antes do
   caractere não numérico.

Exemplo de Validação — CNPJ Alfa (JavaScript)

O exemplo abaixo implementa a validação do CNPJ Alfa conforme a NT 2025.001:

class CNPJ {
  static tamanhoCNPJSemDV = 12;
  static regexCNPJSemDV = /^([A-Z\d]){12}$/;
  static regexCNPJ = /^([A-Z\d]){12}(\d){2}$/;
  static regexCaracteresMascara = /[./-]/g;
  static regexCaracteresNaoPermitidos = /[^A-Z\d./-]/i;
  static valorBase = "0".charCodeAt(0);
  static pesosDV = [6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2];
  static cnpjZerado = "00000000000000";

  static isValid(cnpj) {
    if (!this.regexCaracteresNaoPermitidos.test(cnpj)) {
      let cnpjSemMascara = this.removeMascaraCNPJ(cnpj);
      if (this.regexCNPJ.test(cnpjSemMascara) && cnpjSemMascara !== this.cnpjZerado) {
        const dvInformado = cnpjSemMascara.substring(this.tamanhoCNPJSemDV);
        const dvCalculado = this.calculaDV(cnpjSemMascara.substring(0, this.tamanhoCNPJSemDV));
        return dvInformado === dvCalculado;
      }
    }
    return false;
  }

  static calculaDV(cnpj) {
    if (!this.regexCaracteresNaoPermitidos.test(cnpj)) {
      let cnpjSemMascara = this.removeMascaraCNPJ(cnpj);
      if (this.regexCNPJSemDV.test(cnpjSemMascara)
          && cnpjSemMascara !== this.cnpjZerado.substring(0, this.tamanhoCNPJSemDV)) {
        let somatorioDV1 = 0;
        let somatorioDV2 = 0;
        for (let i = 0; i < this.tamanhoCNPJSemDV; i++) {
          const asciiDigito = cnpjSemMascara.charCodeAt(i) - this.valorBase;
          somatorioDV1 += asciiDigito * this.pesosDV[i + 1];
          somatorioDV2 += asciiDigito * this.pesosDV[i];
        }
        const dv1 = somatorioDV1 % 11 < 2 ? 0 : 11 - (somatorioDV1 % 11);
        somatorioDV2 += dv1 * this.pesosDV[this.tamanhoCNPJSemDV];
        const dv2 = somatorioDV2 % 11 < 2 ? 0 : 11 - (somatorioDV2 % 11);
        return `${dv1}${dv2}`;
      }
    }
    throw new Error("Não é possível calcular o DV pois o CNPJ fornecido é inválido");
  }

  static removeMascaraCNPJ(cnpj) {
    return cnpj.replace(this.regexCaracteresMascara, "");
  }
}

Exemplo de Validação — Chave de Acesso (Visual Basic .NET)

Public Class ChaveAcesso
    Private Const TamanhoChaveAcessoSemDV = 43

    Public Shared Function ValidaDigitoChaveAcesso(ByVal chaveAcesso As String) As Boolean
        Dim digito As Char = CalculaDigitoVerificadorChaveAcesso(chaveAcesso).ToString()
        If digito <> chaveAcesso.Substring(43, 1) Then
            Return False
        Else
            Return True
        End If
    End Function

    Public Shared Function CalculaDigitoVerificadorChaveAcesso(chaveAcesso As String) As Integer
        ' Converte a string em um array de bytes com valor ASCII - 48
        Dim chAcessoBytes(TamanhoChaveAcessoSemDV - 1) As Byte
        For i As Integer = 0 To TamanhoChaveAcessoSemDV - 1
            chAcessoBytes(i) = CByte(Asc(chaveAcesso(i)) - 48)
        Next

        Dim soma As Integer = 0
        Dim peso As Integer = 2  ' multiplicador vai de 9 a 2

        ' Começa do final
        For i As Integer = TamanhoChaveAcessoSemDV - 1 To 0 Step -1
            soma = soma + Convert.ToInt32(chAcessoBytes(i)) * peso
            peso += 1
            If peso > 9 Then peso = 2
        Next

        Dim dv As Integer = 11 - (soma Mod 11)
        If dv >= 10 Then
            dv = 0
        End If

        Return dv
    End Function
End Class

Referência

• Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024 — modifica a regra de
  formação do CNPJ no Brasil.
• Nota Técnica Conjunta 2025.001 v1.00 (25 de abril de 2025) — especificação do
  CNPJ Alfanumérico para DFe sob coordenação do ENCAT.