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Commit 3656369

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@@ -13,8 +13,8 @@ Este algoritmo é uma ferramenta de cálculo baseada numa interpretação lógic
1313
* *Comportamento do Algoritmo:* Para simplificar o rastreamento, o algoritmo regista estes eventos com `custo = valor de mercado na data da receção`.
1414
* *Ação do Utilizador:* Deve garantir que o valor desses rendimentos foi declarado no **Anexo E** do IRS do ano correspondente à receção. Na venda futura, o algoritmo calculará a mais-valia (Categoria G) apenas sobre a valorização posterior à receção, evitando a dupla tributação.
1515
3. **Anexos do IRS (G vs. J):** O cálculo da mais-valia é universal, mas o local de declaração depende da entidade:
16-
* **Entidades Estrangeiras (Non-PT):** Preencher no **Anexo J**. Inclui **TODAS** as exchanges internacionais (Binance, Coinbase, Kraken) e **TODAS** as carteiras self-custody (Ledger, Trezor, Metamask, Trust Wallet), pois não são entidades portuguesas.
17-
* **Entidades Nacionais (PT):** Preencher no **Anexo G**. Apenas se a custódia for feita por uma entidade licenciada sediada em Portugal (extremamente raro).
16+
* **Entidades Estrangeiras:** Preencher no **Anexo J**. Inclui **TODAS** as exchanges internacionais (Binance, Coinbase, Kraken) e **TODAS** as carteiras self-custody (Ledger, Trezor, Metamask, Trust Wallet), pois não são entidades portuguesas.
17+
* **Entidades Nacionais:** Preencher no **Anexo G**. Apenas se a custódia for feita por uma entidade licenciada sediada em Portugal (extremamente raro).
1818
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1919

2020
### Índice
@@ -117,15 +117,17 @@ O sistema utiliza uma estrutura de pilhas FIFO por entidade: um `Map<Entity, Map
117117

118118
#### Definição de Entidade
119119
Cada entidade (carteira ou exchange) deve ser criada com os seguintes atributos:
120-
* **`name`**: Nome da entidade (ex: "Binance", "Ledger Nano X").
121-
* **`jurisdiction`**: `'PT'` | `'Non-PT'`.
122-
* Se `'PT'` → Relatório para **Anexo G**.
123-
* Se `'Non-PT'` → Relatório para **Anexo J**.
120+
* **`name`**: Nome dado pelo utilizador à carteira (ex: "Binance", "Ledger Nano X").
121+
* **`type`**: O tipo de carteira. Ex: 'Exchange', 'Cold Wallet', 'Hot Wallet', 'Other'.
122+
* **`creationDate`**: Data em que a carteira foi criada.
123+
* **`isNational`**: `'true'` | `'false'`.
124+
* Se `'isNational = true'` → Relatório para **Anexo G**.
125+
* Se `'isNational = false'` → Relatório para **Anexo J**.
124126

125127
> **Regra Crítica para Carteiras Self-Custody:**
126-
> Carteiras frias (Hardware Wallets como Ledger, Trezor) e carteiras quentes (Software Wallets como Metamask, Trust Wallet, Phantom) são **SEMPRE consideradas `Non-PT`**.
128+
> Carteiras frias (Hardware Wallets como Ledger, Trezor) e carteiras quentes (Software Wallets como Metamask, Trust Wallet, Phantom) são **SEMPRE consideradas `isNational = false`**.
127129
> * **Motivo:** Não existe uma entidade intermediária sediada em Portugal a custodiar os ativos; o utilizador detém as chaves privadas numa rede descentralizada global.
128-
> * **Ação:** Ao criar uma entidade do tipo "Wallet Pessoal", defina automaticamente `jurisdiction: 'Non-PT'`. O relatório gerado será para o **Anexo J**.
130+
> * **Ação:** Ao criar uma entidade do tipo "Wallet Pessoal", defina automaticamente `isNational: 'false'`. O relatório gerado será para o **Anexo J**.
129131
#### Estrutura do Lote (`Lot`)
130132
Cada `Lot` deve ter:
131133

@@ -586,7 +588,7 @@ O **Código do IRS não distingue explicitamente entre DeFi e CeFi**, ou seja, *
586588
- **Transferências entre entidades:** evento neutro, preserva data e custo original.
587589
- **Permutas:** evento neutro - o novo ativo tem como custo o valor de aquisição do ativo entregue e **reinicia a contagem dos 365 dias**.
588590
- **Taxas:** separa lógica entre FIAT e cripto. Taxas em cripto são micro-alienações.
589-
- **Relatórios:** Gerados conforme `jurisdiction` da entidade (Anexo G para PT, Anexo J para Non-PT).
591+
- **Relatórios:** Gerados conforme `isNational` da entidade (Anexo G para verdadeiro, Anexo J para falso).
590592

591593

592594
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