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Commit d4f1f6e

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feat(rtc): adiciona tpNFCredito=06 (Recusa Parcial) — Ajuste SINIEF 8/26 (#77)
* feat(rtc): adiciona tpNFCredito=06 (Recusa Parcial) — Ajuste SINIEF 8/26 O Ajuste SINIEF 8/26 (vigência 2026-05-04) divide o antigo tpNFCredito=03 (recusa total + parcial + não localização) em: - 03 = Retorno por Recusa Total ou Não Localização - 06 = Retorno por Recusa Parcial na Entrega (NOVO) Acrescenta o membro `RetornoPorRecusaParcial` ao enum `TpNotaCredito` com `[XmlEnum("06")]` e descrição alinhada ao texto legal. O membro existente para o código 03 não foi renomeado para preservar compatibilidade com consumidores atuais; sua descrição será revisada em commit separado refletindo o split. Quando utilizado em produção, este código exigirá `DFeReferenciado` por item (referência aos itens recusados na NF-e original) — estrutura adicionada em commit subsequente, marcada como provisória até a publicação do XSD oficial 8/26 pela SEFAZ. * docs(rtc): alinha descrição do tpNFCredito=03 ao split do Ajuste SINIEF 8/26 A partir da vigência do Ajuste SINIEF 8/26 (2026-05-04), o código 03 passa a contemplar somente: - Recusa Total na Entrega - Não Localização do Destinatário A modalidade Recusa Parcial saiu do 03 e virou o novo código 06 (adicionado em commit anterior). Esta mudança é apenas de documentação: - Atualiza `[Description]` do enum value 03 para o novo texto. - Atualiza o XML doc do enum `TpNotaCredito` (bloco `<para>`). - Adiciona XML doc no membro 03 explicando o split e justificando a manutenção do nome (`RetornoPorRecusaOuNaoLocalizacaoDoDestinatario`) para preservar compatibilidade binária com consumidores que já referenciam essa identidade. Não há mudança de wire format: `[XmlEnum("03")]` permanece intacto. * Update NFe.Classes/Informacoes/Identificacao/Tipos/ideTipos.cs Co-authored-by: Copilot <175728472+Copilot@users.noreply.github.com> --------- Co-authored-by: Copilot <175728472+Copilot@users.noreply.github.com>
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NFe.Classes/Informacoes/Identificacao/Tipos/ideTipos.cs

Lines changed: 31 additions & 9 deletions
Original file line numberDiff line numberDiff line change
@@ -589,31 +589,53 @@ public enum TpNotaDebito
589589
/// Tipo de Nota de Crédito
590590
/// <para>01 - Multa e juros</para>
591591
/// <para>02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)</para>
592-
/// <para>03 - Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega</para>
592+
/// <para>03 - Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário (Ajuste SINIEF 8/26)</para>
593593
/// <para>04 - Redução de valores</para>
594-
/// <para>05 - Transferência de crédito na sucessão;</para>
594+
/// <para>05 - Transferência de crédito na sucessão</para>
595+
/// <para>06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega (Ajuste SINIEF 8/26, vigência 2026-05-04)</para>
595596
/// </summary>
596597
public enum TpNotaCredito
597598
{
598599
[Description("Multa e juros")]
599600
[XmlEnum("01")]
600601
MultaJuros,
601-
602+
602603
[Description("Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)")]
603604
[XmlEnum("02")]
604605
ApropriacaoDeCredito,
605-
606-
[Description("Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega")]
606+
607+
/// <summary>
608+
/// 03 - Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário.
609+
/// A partir do Ajuste SINIEF 8/26 (vigência 2026-05-04), este código contempla
610+
/// somente a recusa TOTAL e a não localização do destinatário; a recusa PARCIAL
611+
/// foi separada em <see cref="RetornoPorRecusaParcial"/> (código 06).
612+
/// O nome do membro <c>RetornoPorRecusaOuNaoLocalizacaoDoDestinatario</c> é
613+
/// mantido para preservar compatibilidade binária com consumidores existentes.
614+
/// </summary>
615+
[Description("Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário")]
607616
[XmlEnum("03")]
608617
RetornoPorRecusaOuNaoLocalizacaoDoDestinatario,
609-
618+
610619
[Description("Redução de valores")]
611620
[XmlEnum("04")]
612621
ReducaoDeValores,
613-
614-
[Description("Transferência de crédito na sucessão;")]
622+
623+
[Description("Transferência de crédito na sucessão")]
615624
[XmlEnum("05")]
616-
TfCreditoSucessao
625+
TfCreditoSucessao,
626+
627+
/// <summary>
628+
/// 06 - Retorno por Recusa Parcial na Entrega.
629+
/// Introduzido pelo Ajuste SINIEF 8/26 (vigência 2026-05-04), que separa
630+
/// o antigo código 03 (recusa total + parcial + não localização) em:
631+
/// - 03 = Recusa Total ou Não Localização
632+
/// - 06 = Recusa Parcial (este novo valor)
633+
/// Quando utilizado, exige <c>DFeReferenciado</c> por item (referenciamento
634+
/// dos itens recusados na NF-e original).
635+
/// </summary>
636+
[Description("Retorno por Recusa Parcial na Entrega")]
637+
[XmlEnum("06")]
638+
RetornoPorRecusaParcial
617639
}
618640

619641
/// <summary>

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